Tema: Incentivos

25 de Junho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 119/2024, Suplemento, Série I de 2024-06-21 - Portaria n.º 170-A/2024/1

Simplificação do regime de restituição do IVA em projetos financiados pelo PRR
Segunda alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

14 de Junho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14 - Portaria n.º 163/2024/1

Subsídio à pesca artesanal, aquicultura e salicultura no consumo de gasolina e GPL
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2024, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]

5 de Junho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05 - Portaria n.º 157/2024/1

Alteração ao regime de aplicação da ação 10.2, “Implementação das estratégias”, da medida LEADER do PDR 2020
Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

15 de Maio, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 94/2024, Série I de 2024-05-15 - Decreto-Lei n.º 33/2024

Prorrogação do prazo de reembolso no âmbito do Portugal 2020
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento[...]