Tema: Incentivos

15 de Julho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 135/2024, Série I de 2024-07-15 - Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/A

Regulamentação do sistema de incentivos à produção de energia renovável da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA.

1 de Julho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 125/2024, Série I de 2024-07-01 - Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2024/A

Alteração aos incentivos para veículos elétricos na Região Autónoma dos Açores
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos[...]

25 de Junho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 120/2024, Série I de 2024-06-24 - Portaria n.º 171/2024/1

Regime de aplicação da tipologia de intervenção C.1.1.6 “Apoio à apicultura para a biodiversidade” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1. «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1 «Gestão ambiental e climática» do[...]

25 de Junho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 119/2024, Suplemento, Série I de 2024-06-21 - Portaria n.º 170-A/2024/1

Simplificação do regime de restituição do IVA em projetos financiados pelo PRR
Segunda alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).