Tema: Incentivos

21 de Outubro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 204/2024, Série I de 2024-10-21 - Portaria n.º 274/2024/1, de 21 de outubro

Regime de aplicação dos apoios das tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental» do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental», da intervenção C.2.1, do domínio C.2 «Investimento e[...]

21 de Outubro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 204/2024, Série I de 2024-10-21 - Portaria n.º 272/2024/1, de 21 de outubro

Regime de apoio da tipologia C.1.1.5 «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)» do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento[...]

30 de Setembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27 - Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro

Regulamentação da garantia do Estado nos créditos à habitação a jovens até 35 anos
Procede à regulamentação das condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização, por parte de instituições de crédito com sede em Portugal e sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede no estrangeiro, de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente.