Tema: Incentivos

23 de Junho, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 121/2023, Série I de 2023-06-23 - Portaria n.º 175/2023

Regime de avaliação de compromissos no âmbito de diversas medidas do PEPAC Portugal
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas nos n.ºs 4 do artigo 63.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, 8 do artigo 66.º da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e 7 do artigo[...]

21 de Junho, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 119/2023, Série I de 2023-06-21 - Portaria n.º 166/2023

Alterações às regras nacionais complementares dos programas operacionais do sector das frutas e hortícolas
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira previstos na secção III do capítulo II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no[...]

7 de Junho, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 110/2023, Série I de 2023-06-07 - Portaria n.º 159/2023

Alteração ao regime de aplicação das operações 3.2.2 e 3.3.2 da medida 3 “Valorização da produção agrícola” do PDR 2020
Sétima alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por[...]

7 de Junho, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 110/2023, Série I de 2023-06-07 - Portaria n.º 158/2023

Alteração ao regime de aplicação da ação 10.2 “Implementação das Estratégias” da medida LEADER do PDR 2020
Décima primeira alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.