19 de Abril, 2024
Artigo
Informações gerais
17 de Abril, 2024
Artigo
Informações gerais
Os bancos e os condomínios. Necessidade de regulamentação.
12 de Abril, 2024
Artigo
Informações gerais
A Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica – update 2024
3 de Abril, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 66/2024, Série I de 2024-04-03
- Decreto-Lei n.º 26/2024Criação da Plataforma RAL+
Cria e regula a Plataforma RAL+.
2 de Abril, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02
- Portaria n.º 133/2024/1Seguro de responsabilidade civil obrigatório para despachantes oficiais e suas sociedades
Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos despachantes oficiais, sociedades profissionais de despachantes oficiais e sociedades multidisciplinares.
2 de Abril, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02
- Portaria n.º 132/2024/1Seguro de responsabilidade civil obrigatório para contabilistas certificados e suas sociedades
Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos contabilistas certificados, sociedades de profissionais de contabilistas certificados e sociedades multidisciplinares.
2 de Abril, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02
- Portaria n.º 131/2024/1Seguro de responsabilidade civil obrigatório para ROC e SROC
Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos revisores oficiais de contas, sociedades de profissionais de revisores oficiais de contas e sociedades multidisciplinares.
1 de Abril, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01
- Portaria n.º 126/2024/1Alterações à regulamentação de segurança do cartão de cidadão
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, e à terceira alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro.
1 de Abril, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01
- Decreto-Lei n.º 25/2024Alteração ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.