14 de Outubro, 2025
Artigo
Informações gerais
10 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 195/2025, Suplemento, Série I de 2025-10-09
- Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubroRegulamentação da tramitação eletrónica dos processos judiciais, administrativos e fiscais
Regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público.
30 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
A Propriedade Industrial como um ativo estratégico e fonte de oportunidades para as empresas
24 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
O DUMPING, A OMC, OS USA e o consumidor final
22 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 182/2025, Série I de 2025-09-22
- Declaração de Retificação n.º 39/2025/1, de 22 de setembroRetificação às alterações ao regime jurídico de emissões industriais
Retifica o Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE, relativa às emissões industriais.
15 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15
- Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembroEstatuto das denominações de origem protegidas da Região Demarcada do Douro
Aprova o estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da Região Demarcada do Douro.
12 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
A inconstitucionalidade da exigência de depósito integral na reclamação das custas de parte
11 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11
- Portaria n.º 306/2025/1, de 11 de setembroAlteração ao regime dos certificados de aforro da série A
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 447/81, de 2 de junho.
11 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11
- Decreto-Lei n.º 103/2025, de 11 de setembroRegime da cessão e gestão de créditos bancários (RCGCB)
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos.