12 de Março, 2024
Artigo
Informações gerais
6 de Março, 2024
Diploma Informações gerais
Suplemento, Série I de 2024-03-05 Diário da República n.º 46/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-05
- Declaração de Retificação n.º 15-A/2024/1Retificação à regulamentação do mercado voluntário de carbono
Retifica o Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro, que institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.
5 de Março, 2024
Artigo
Informações gerais
Os problemas jurídicos da economia colaborativa intervencionados pela Inteligência Artificial
1 de Março, 2024
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 093/19.7BALSB – Acórdão do STA nº 7/2024
29 de Fevereiro, 2024
Artigo
Informações gerais
O Alojamento Local
29 de Fevereiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 41/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-27
- Portaria n.º 71-C/2024Alterações ao livro de obra e características do livro de obra eletrónico
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico.
29 de Fevereiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 41/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-27
- Portaria n.º 71-B/2024Novos modelos obrigatórios no âmbito do RJUE
Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).
29 de Fevereiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 41/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-27
- Portaria n.º 71-A/2024Elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
27 de Fevereiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 40/2024, Série II de 2024-02-26
- Aviso n.º 4449/2024Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preço.