3 de Abril, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 66/2024, Série I de 2024-04-03
- Decreto-Lei n.º 26/2024Criação da Plataforma RAL+
Cria e regula a Plataforma RAL+.
2 de Abril, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02
- Portaria n.º 133/2024/1Seguro de responsabilidade civil obrigatório para despachantes oficiais e suas sociedades
Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos despachantes oficiais, sociedades profissionais de despachantes oficiais e sociedades multidisciplinares.
2 de Abril, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02
- Portaria n.º 132/2024/1Seguro de responsabilidade civil obrigatório para contabilistas certificados e suas sociedades
Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos contabilistas certificados, sociedades de profissionais de contabilistas certificados e sociedades multidisciplinares.
2 de Abril, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02
- Portaria n.º 131/2024/1Seguro de responsabilidade civil obrigatório para ROC e SROC
Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos revisores oficiais de contas, sociedades de profissionais de revisores oficiais de contas e sociedades multidisciplinares.
1 de Abril, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01
- Portaria n.º 126/2024/1Alterações à regulamentação de segurança do cartão de cidadão
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, e à terceira alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro.
1 de Abril, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01
- Decreto-Lei n.º 25/2024Alteração ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
27 de Março, 2024
Artigo
Informações gerais
Sustentabilidade dos Condomínios
26 de Março, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 61/2024, Série I de 2024-03-26
- Decreto-Lei n.º 24/2024Alteração aos regimes geral de gestão de resíduos e de deposição de resíduos em aterro
Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
26 de Março, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 61/2024, Suplemento, Série II de 2024-03-26
- Despacho n.º 3259-A/2024Desconto aplicável na tarifa social de gás natural em 2024-2025
Determina a tarifa social de fornecimento de gás natural em 2024-2025.