Tema: Informações gerais

17 de Dezembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 242/2025, Série I de 2025-12-17 - Decreto-Lei n.º 128/2025, de 17 de dezembro

Alteração ao horário de funcionamento das farmácias

Altera o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, que regula o horário de funcionamento das farmácias.

16 de Dezembro, 2025

Artigo Informações gerais

Diretiva CS3D – dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade

Rogério Fernandes Ferreira

A União Europeia aprovou, em julho de 2024, a Diretiva (UE) 2024/1760, conhecida como Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CS3D), que introduz obrigações vinculativas para grandes empresas no domínio da sustentabilidade. O diploma surge na[...]

9 de Dezembro, 2025

Caso prático Informações gerais

A Sucessão da Família Silva: Um Caso Real de Pesadelo Fiscal Internacional

Marta Fonseca Ferreira

Análise de um processo sucessório envolvendo vários países e diferentes tipologias de bens, com herdeiros em Portugal e Reino Unido.

9 de Dezembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 236/2025, Série II de 2025-12-09 - Aviso n.º 29929/2025/2, de 9 de dezembro

Índices ponderados de custos de materiais, M12 a M40, referentes a setembro de 2025

Republicam-se os índices ponderados de custos de materiais, M12 a M40, referentes a setembro de 2025, pois os publicados no Aviso n.º 29599/2025/2 saíram com incorreções.

5 de Dezembro, 2025

Artigo Informações gerais

Sucessões Internacionais: Quando a Mobilidade se Torna uma Armadilha Fiscal

Marta Fonseca Ferreira

Vivemos numa época de mobilidade sem precedentes. Portugueses trabalham em Londres, reformam-se no Algarve, têm filhos nascidos em França e imóveis no Brasil. Esta realidade cosmopolita, que parece tão natural no dia-a-dia, transforma-se num verdadeiro[...]

4 de Dezembro, 2025

Artigo Informações gerais

O Sigilo Profissional do Advogado: A Tensão entre a Defesa e a Descoberta da Verdade no Processo Penal

Ana Rita Ferreira

O sigilo profissional constitui um dos pilares da advocacia e uma das garantias do Estado de Direito. A confiança que o cliente deposita no advogado, permitindo-lhe expor de forma livre e transparente os factos, documentos[...]

4 de Dezembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 234/2025, Série I de 2025-12-04 - Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/M, de 4 de dezembro

Regulamentação da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma da Madeira

Estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma da Madeira.

4 de Dezembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 234/2025, Série I de 2025-12-04 - Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro

Regime jurídico da cibersegurança

Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.

3 de Dezembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 233/2025, Série II de 2025-12-03 - Aviso n.º 29599/2025/2, de 3 de dezembro

Índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 3.º trimestre de 2025 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a setembro de 2025

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 3.º trimestre de 2025 e os índices ponderados de materiais e equipamentos de apoio referentes a setembro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

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