Tema: Informações gerais

23 de Janeiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 16/2026, Série I de 2026-01-23 - Portaria n.º 31/2026/1, de 23 de janeiro

Regulamenta a disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento (OPC)
Regula a disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento (OPC) à Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica (EADME), bem como a agregação e transmissão desses dados pela EADME ao Ponto de Acesso Nacional, prevista no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece[...]

14 de Janeiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 9/2026, Série I de 2026-01-14 - Declaração de Retificação n.º 2/2026/1, de 14 de janeiro

Retificação do seguro de responsabilidade civil dos especialistas em física médica
Retifica a Portaria n.º 423/2025/1, de 26 de novembro, que define o capital mínimo coberto e as condições do seguro de responsabilidade civil que os especialistas em física médica estão obrigados a dispor, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.

12 de Janeiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 7/2026, Série I de 2026-01-12 - Portaria n.º 16/2026/1, de 12 de janeiro

Requisitos dos pontos de carregamento no âmbito da mobilidade elétrica
Estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, as regras procedimentais aplicáveis ao respetivo procedimento e o regime aplicável à comunicação prévia, previstos nos artigos 9.º a 11.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico[...]