Tema: Informações gerais

8 de Julho, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 129/2025, Série I de 2025-07-08 - Portaria n.º 264/2025/1, de 8 de julho

Adiamento do prazo para adaptação dos táxis ao novo regulamento tarifário

Segunda alteração à Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro, que regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi.

2 de Julho, 2025

Artigo Informações gerais

Um ciclo com fim: minimização, conservação e eliminação sob o RGPD

Rita Ferreira Ramos

O RGPD, em vigor desde 25 de maio de 2018, representa um marco significativo na legislação europeia de proteção de dados pessoais. Entre os princípios fundamentais no RGPD, destacam-se o da minimização dos dados e[...]

1 de Julho, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 124/2025, Série II de 2025-07-01 - Aviso n.º 16128/2025/2, de 1 de julho

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2025

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

25 de Junho, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 120/2025, Série II de 2025-06-25 - Aviso n.º 15602/2025/2, de 25 de junho

Crédito bonificado à habitação (TRCB)

Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar no 2.º semestre de 2025.

18 de Junho, 2025

Caso prático Informações gerais

Direito de livre resolução nas compras online: A proteção do consumidor nos contratos celebrados à distância

Ana Rita Ferreira

Análise dos direitos do consumidor nas compras online.

12 de Junho, 2025

Artigo Informações gerais

Quando é que o administrador pode ser responsabilizado?

Tiago Matos

Neste artigo, analisamos os fundamentos legais da responsabilidade civil do administrador, os critérios que determinam a sua imputação e os riscos associados a uma gestão deficiente, com especial destaque para as alterações introduzidas pela Lei[...]

11 de Junho, 2025

Caso prático Informações gerais

Título de residência – ainda há esperança?

Diogo Rodrigues da Silva

Análise dos meios ao dispor do cidadão estrangeiro para solicitar um título de residência em Portugal

28 de Maio, 2025

Caso prático Informações gerais

Os mitos (e as dúvidas) mais comuns nos condomínios

Tiago Matos

Viver em condomínio pode ser um desafio, tanto prático quanto jurídico. As relações entre vizinhos, as decisões tomadas nas assembleias e as obrigações legais são frequentemente fontes de mal-entendidos. Neste artigo esclarecem-se algumas das questões[...]

23 de Maio, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 99/2025, Série I de 2025-05-23 - Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/M, de 23 de maio

Metro quadrado de construção na Região Autónoma da Madeira em 2025

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2025.

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