27 de Julho, 2023
Artigo
Informações gerais
24 de Julho, 2023
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01941/22.0BEPRT
24 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
- Norma Regulamentar da ASF 3/2023-RÍndices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2023.
24 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
- Aviso n.º 13978/2023Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
21 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
- Portaria n.º 227/2023Regulamentação da pesca por “rede de emalhar”
Regula o exercício da pesca com o método de pesca designado por «rede de emalhar».
20 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 140/2023, Série I de 2023-07-20
- Portaria n.º 220/2023Definição dos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços tendo em conta pessoas com deficiência
Procede à definição dos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do caráter desproporcionado de um encargo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2019/882.
19 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19
- Portaria n.º 219/2023Regime da pesca à linha
Define o regime do exercício da pesca à linha.
19 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19
- Portaria n.º 218/2023Regime jurídico da pesca por arte de cerco
Define o regime jurídico da pesca por arte de cerco.
19 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19
- Portaria n.º 217/2023Regime jurídico da pesca por armadilha
Define o regime jurídico da pesca por armadilha.