19 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19
- Lei n.º 10/2024Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores
Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores.
19 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19
- Lei n.º 7/2024Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro.
19 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19
- Lei n.º 6/2024Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados.
18 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 13/2024, Série I de 2024-01-18
- Portaria n.º 12/2024Alterações ao regime da pesca por arte de arrasto
Altera a Portaria n.º 198/2023, de 11 de julho, que estabelece o regime do exercício da pesca por arte de arrasto.
18 de Janeiro, 2024
Artigo
Informações gerais
A exceção de caso julgado Vs Autoridade de caso julgado
17 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17
- Decreto-Lei n.º 15/2024Alteração ao regime de avaliação de incapacidades
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.
15 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
- Aviso n.º 823/2024Crédito bonificado à habitação (TRCB)
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) em vigor no 1.º semestre de 2024.
12 de Janeiro, 2024
Artigo
Informações gerais
A Cumulação da Resolução do Negócio com a Indemnização pelo Interesse Contratual Positivo
12 de Janeiro, 2024
Jurisprudência Informações gerais