Tema: Informações gerais

22 de Maio, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 98/2025, Série I de 2025-05-22 - Decreto-Lei n.º 81/2025, de 22 de maio

Alteração ao Regime Geral da Gestão de Resíduos

Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

19 de Maio, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 95/2025, Série II de 2025-05-19 - Aviso n.º 12720/2025/2, de 19 de maio

Índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 1.º trimestre de 2025 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a março de 2025

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 1.º trimestre de 2025 de materiais e equipamentos de apoio referentes a março de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

14 de Maio, 2025

Artigo Informações gerais

Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos: Análise da Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro

Ana Rita Ferreira

Nos termos da Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, o Estado pode conceder um adiantamento de indemnização às vítimas de crimes violentos que tenham sofrido danos graves na sua saúde física ou mental, desde[...]

8 de Maio, 2025

Artigo Informações gerais

Licenciamento de Alojamento Local: Um Guia Completo Para o Seu Negócio

Tiago Matos

O licenciamento de alojamento local em Portugal é regulado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, com as alterações subsequentes. Este regime visa assegurar a conformidade legal, promover práticas empresariais responsáveis no setor do[...]

7 de Maio, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 87/2025, Série I de 2025-05-07 - Decreto-Lei n.º 74/2025, de 7 de maio

Alteração ao Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica

Altera o Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2024/299, no respeitante à metodologia para a comunicação das emissões projetadas de certos poluentes atmosféricos.

29 de Abril, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 82/2025, Série II de 2025-04-29 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2025, de 29 de abril

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2025.

22 de Abril, 2025

Artigo Informações gerais

Resolução de Conflitos em Condomínios: Guia Prático e Enquadramento Legal

Tiago Matos

A vivência em regime de propriedade horizontal implica, por natureza, a partilha de espaços e responsabilidades entre condóminos. Esta realidade pode, contudo, dar origem a conflitos cuja resolução exige não apenas bom senso e diálogo,[...]

14 de Abril, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 73/2025, Série II de 2025-04-14 - Aviso n.º 10008/2025/2, de 14 de abril

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a fevereiro de 2025

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a fevereiro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

8 de Abril, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 69/2025, Série I de 2025-04-08 - Portaria n.º 160/2025/1, de 8 de abril

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET)

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

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