Tema: Informações gerais

27 de Novembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2025-R, de 27 de novembro

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2026.

14 de Novembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 221/2025, Série I de 2025-11-14 - Portaria n.º 394/2025/1, de 14 de novembro

Países de referência e regime de revisão de preços dos medicamentos
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2026 para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém para o ano de[...]