Tema: Informações gerais

12 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 9/2023, Série I de 2023-01-12 - Portaria n.º 28/2023

Alteração ao seguro de colheitas e de compensação de sinistralidade

Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.

12 de Janeiro, 2023

Artigo Informações gerais

A cessação do contrato de franquia e algumas implicações jurídicas

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

No âmbito da execução do contrato de franchising, o franqueado atua sob a imagem de marca do franqueador. Desta forma, o franqueado pode ter angariado clientela para aquela imagem de marca, da qual não poderá[...]

11 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2023/A

Revogação da taxa turística regional na Região Autónoma dos Açores

Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que aprova o regime jurídico da taxa turística regional.

9 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/M

Adaptação do regime jurídico da aquicultura à Região Autónoma da Madeira

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas interiores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, e aprova o Programa de Monitorização Ambiental para pisciculturas marinhas na Região Autónoma da Madeira.

6 de Janeiro, 2023

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal de justiça – Processo n.º 24537/11.7T2SNT-B.L1.S1

I- Um contrato de swap de taxas de juros é um “instrumento derivado” que se traduz na troca de fluxos financeiros tendo como referência uma “realidade primária ou de primeiro grau” (ativo subjacente: as taxas sujeitas a risco de flutuação no mercado) – a sua causa imediata ou próxima – e que implica necessariamente uma[...]

4 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 2/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-03 - Declaração de Retificação n.º 1-A/2023

Retificação ao Orçamento do Estado para 2023

Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.

3 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 2/2023, Série I de 2023-01-03 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/M

Adaptação do Estatuto da Agricultura Familiar à Região Autónoma da Madeira

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11 de outubro, e estabelece benefícios adicionais aos seus detentores.

2 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30 - Lei n.º 24-D/2022

Orçamento do Estado para 2023

Orçamento do Estado para 2023.

Síntese comentada

2 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30 - Portaria n.º 312-B/2022

Alterações ao Cartão de Cidadão

Alterações ao Cartão de Cidadão.

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