Tema: Informações gerais

25 de Junho, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 120/2025, Série II de 2025-06-25 - Aviso n.º 15602/2025/2, de 25 de junho

Crédito bonificado à habitação (TRCB)

Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar no 2.º semestre de 2025.

18 de Junho, 2025

Caso prático Informações gerais

Direito de livre resolução nas compras online: A proteção do consumidor nos contratos celebrados à distância

Ana Rita Ferreira

Análise dos direitos do consumidor nas compras online.

12 de Junho, 2025

Artigo Informações gerais

Quando é que o administrador pode ser responsabilizado?

Tiago Matos

Neste artigo, analisamos os fundamentos legais da responsabilidade civil do administrador, os critérios que determinam a sua imputação e os riscos associados a uma gestão deficiente, com especial destaque para as alterações introduzidas pela Lei[...]

11 de Junho, 2025

Caso prático Informações gerais

Título de residência – ainda há esperança?

Diogo Rodrigues da Silva

Análise dos meios ao dispor do cidadão estrangeiro para solicitar um título de residência em Portugal

28 de Maio, 2025

Caso prático Informações gerais

Os mitos (e as dúvidas) mais comuns nos condomínios

Tiago Matos

Viver em condomínio pode ser um desafio, tanto prático quanto jurídico. As relações entre vizinhos, as decisões tomadas nas assembleias e as obrigações legais são frequentemente fontes de mal-entendidos. Neste artigo esclarecem-se algumas das questões[...]

23 de Maio, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 99/2025, Série I de 2025-05-23 - Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/M, de 23 de maio

Metro quadrado de construção na Região Autónoma da Madeira em 2025

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2025.

22 de Maio, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 98/2025, Série I de 2025-05-22 - Decreto-Lei n.º 81/2025, de 22 de maio

Alteração ao Regime Geral da Gestão de Resíduos

Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

19 de Maio, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 95/2025, Série II de 2025-05-19 - Aviso n.º 12720/2025/2, de 19 de maio

Índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 1.º trimestre de 2025 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a março de 2025

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 1.º trimestre de 2025 de materiais e equipamentos de apoio referentes a março de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

14 de Maio, 2025

Artigo Informações gerais

Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos: Análise da Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro

Ana Rita Ferreira

Nos termos da Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, o Estado pode conceder um adiantamento de indemnização às vítimas de crimes violentos que tenham sofrido danos graves na sua saúde física ou mental, desde[...]

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