Tema: Informações gerais

11 de Dezembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 240/2024, Série I de 2024-12-11 - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/M, de 11 de dezembro

Regime jurídico do cadastro predial na Região Autónoma da Madeira
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral, e procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de agosto, que adapta à Região Autónoma da[...]

4 de Dezembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 235/2024, Série I de 2024-12-04 - Portaria n.º 314/2024/1, de 4 de dezembro

Alterações às regras complementares de designação e rotulagem dos produtos vinícolas
Quarta alteração e republicação da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG).

4 de Dezembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 235/2024, Série I de 2024-12-04 - Decreto-Lei n.º 101/2024, de 4 de dezembro

Alterações ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa aplicável às instalações fixas
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril, que estabelece o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa aplicável às instalações fixas, transpondo a Diretiva (UE) 2023/959.