Tema: Informações gerais

23 de Janeiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2025-R, de 23 de janeiro

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2025.

7 de Janeiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06 - Declaração de Retificação n.º 1-A/2025/1, de 6 de janeiro

Retificação da regulamentação da citação e notificação eletrónica das pessoas singulares e coletivas
Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.