13 de Março, 2026
Artigo
Informações gerais
13 de Março, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 50/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-12
- Lei n.º 9-C/2026, de 12 de marçoRegime excecional de reconstrução e reabilitação nos concelhos afetados pela tempestade Kristin
Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade Kristin.
12 de Março, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 50/2026, Série I de 2026-03-12
- Decreto-Lei n.º 77/2026, de 12 de março.Alteração ao regime de titularização de créditos.
Altera o Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de novembro, que estabelece o regime da titularização de créditos e regula a constituição e a atividade dos fundos de titularização de créditos, das respetivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos.
11 de Março, 2026
Artigo
Informações gerais
Soprar não é confessar: O direito à contraprova nos testes de despiste de álcool
9 de Março, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 47/2026, Série II de 2026-03-09
- Despacho n.º 2981/2026, de 9 de marçoCritérios para autorização de novas plantações de vinha em 2026.
Fixa a nível nacional para o ano de 2026 as regras, os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha.
9 de Março, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 47/2026, Série I de 2026-03-09
- Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/M, de 9 de marçoMetro quadrado de construção na Região Autónoma da Madeira em 2026.
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2026.
9 de Março, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 46/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-06
- Lei n.º 9-B/2026, de 6 de marçoRevisão do licenciamento urbanístico e da reabilitação urbana
Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana.
27 de Fevereiro, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 41/2026, Série II de 2026-02-27
- Aviso n.º 4290/2026/2, de 27 de fevereiroíndices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2025 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2025
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2025 e os índices ponderados de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
27 de Fevereiro, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 41/2026, Série I de 2026-02-27
- Portaria n.º 94/2026/1, de 27 de fevereiroAlterações ao regime de autorizações para plantação de vinha
Terceira alteração à Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para plantação de vinha, no âmbito do disposto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, e no Decreto-Lei n.º[...]