8 de Maio, 2025
Artigo
Informações gerais
7 de Maio, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 87/2025, Série I de 2025-05-07
- Decreto-Lei n.º 74/2025, de 7 de maioAlteração ao Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica
Altera o Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2024/299, no respeitante à metodologia para a comunicação das emissões projetadas de certos poluentes atmosféricos.
29 de Abril, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 82/2025, Série II de 2025-04-29
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2025, de 29 de abrilÍndices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2025.
22 de Abril, 2025
Artigo
Informações gerais
Resolução de Conflitos em Condomínios: Guia Prático e Enquadramento Legal
14 de Abril, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 73/2025, Série II de 2025-04-14
- Aviso n.º 10008/2025/2, de 14 de abrilÍndices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a fevereiro de 2025
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a fevereiro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
8 de Abril, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 69/2025, Série I de 2025-04-08
- Portaria n.º 160/2025/1, de 8 de abrilPercentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET)
Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.
28 de Março, 2025
Artigo
Informações gerais
FAQ – Visto Gold / Autorização de residência para investimento
21 de Março, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 56/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-20
- Despacho n.º 3566-A/2025, de 20 de marçoDesconto aplicável na tarifa social de gás natural em 2025-2026
Determina o desconto a aplicar na fixação da tarifa social de fornecimento de gás natural no ano gás 2025-2026.
20 de Março, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 56/2025, Série I de 2025-03-20
- Decreto-Lei n.º 26/2025, de 20 de marçoAlterações ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.