13 de Fevereiro, 2025
Artigo
Informações gerais
13 de Fevereiro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 31/2025, Série II de 2025-02-13
- Aviso n.º 4270/2025/2, de 13 de fevereiroÍndices ponderados de custos de mão-de-obra para o 4.º trimestre de 2024 e de materiais e equipamentos de apoio de dezembro de 2024
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2024, de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
13 de Fevereiro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 31/2025, Série I de 2025-02-13
- Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiroAlterações ao regime de entrada e permanência de estrangeiros em Portugal
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, procedendo à execução no ordenamento jurídico interno do Regulamento (UE) 2017/2226, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, e modificando a validade temporal das autorizações[...]
12 de Fevereiro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 30/2025, Série I de 2025-02-12
- Decreto-Lei n.º 9/2025, de 12 de fevereiroNova CAE – revisão 4
Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4.
4 de Fevereiro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04
- Aviso n.º 3234/2025/2 de 4 de fevereiroÍndices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2024
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
3 de Fevereiro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 23/2025, Série I de 2025-02-03
- Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiroAtualização dos honorários oficiosos de advogados e solicitadores
Prevê uma atualização da tabela de honorários, seja quanto aos atos descritos, seja quanto aos valores respetivos, e as suas regras de aplicação.
28 de Janeiro, 2025
Caso prático
Informações gerais
Garantia pessoal do Estado no crédito à habitação para jovens: análise jurídica e aplicação prática
24 de Janeiro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 17/2025, Série I de 2025-01-24
- Declaração de Retificação n.º 6/2025/1, de 24 de janeiroRetificação do quadro regulatório aplicável às energias renováveis
Retifica o Decreto-Lei n.º 99/2024, de 3 de dezembro, que altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.
23 de Janeiro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2025-R, de 23 de janeiroÍndices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2025.