Arquivo de Informações gerais

2 de Outubro, 2024

Diário da República n.º 191/2024, Série I de 2024-10-02 - Portaria n.º 239/2024/1 de 2 de outubro

Taxas a cobrar no Mercado Voluntário de Carbono

Estabelece os montantes das taxas a cobrar no âmbito do mercado voluntário de carbono pelas entidades supervisora e gestora da plataforma de registo.

30 de Setembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 189/2024, Série II de 2024-09-30 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2024-R, de 30 de setembro

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»

Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2025.

30 de Setembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27 - Lei n.º 38-A/2024, de 27 de setembro

Citação e notificação eletrónica das pessoas singulares e coletivas

Autoriza o Governo a regular a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.

25 de Setembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 186/2024, Série I de 2024-09-25 - Decreto-Lei n.º 59/2024, de 25 de setembro

Alteração do regime jurídico das Centrais de Valores Mobiliários

Procede à segunda alteração do regime jurídico das Centrais de Valores Mobiliários, aprovado pela Lei n.º 35/2018, de 20 de julho, adaptando a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2023/2845.

25 de Setembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 186/2024, Série I de 2024-09-25 - Decreto-Lei n.º 58/2024, de 25 de setembro

Alteração do regime jurídico das farmácias de oficina

Altera o regime jurídico das farmácias de oficina.

19 de Setembro, 2024

Artigo Informações gerais

Veículos autónomos: regulação e responsabilidade

Diogo Rodrigues da Silva

Os carros autónomos chegaram, e trouxeram consigo a inovação e as vantagens inerentes, mas também existem possibilidades infinitas de como as coisas podem correr mal. Resta saber: o que acontecerá quando as coisas correrem efetivamente[...]

19 de Setembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 181/2024, Suplemento, Série I de 2024 -09-18 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembro

Declaração de situação de calamidade por ocorrência de grandes incêndios rurais

Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados.

10 de Setembro, 2024

Artigo Informações gerais

Garantia de bens móveis e imóveis nos condomínios

Alexandre Teixeira Mendes

A questão das garantias de bens móveis e imóveis é de extrema relevância para os consumidores, com implicações diretas na qualidade e durabilidade dos produtos adquiridos. Nos condomínios, a garantia de defeitos de construção dos[...]

10 de Setembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 175/2024, Série I de 2024-09-10 - Decreto-Lei n.º 56/2024 de 10 de setembro

Prorrogação do período experimental da Plataforma RAL+

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril, prorrogando o período experimental da Plataforma RAL+.

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Tema: Informações gerais

Taxas a cobrar no Mercado Voluntário de Carbono

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»

Citação e notificação eletrónica das pessoas singulares e coletivas

Alteração do regime jurídico das Centrais de Valores Mobiliários

Alteração do regime jurídico das farmácias de oficina

Veículos autónomos: regulação e responsabilidade

Diogo Rodrigues da Silva

Declaração de situação de calamidade por ocorrência de grandes incêndios rurais

Garantia de bens móveis e imóveis nos condomínios

Alexandre Teixeira Mendes

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