21 de Julho, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 137/2025, Suplemento, Série I de 2025-07-18
- Decreto-Lei n.º 86-A/2025, de 18 de julhoSuplemento extraordinário de pensões
Cria um suplemento extraordinário de pensões.
1 de Abril, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 64/2025, Série I de 2025-04-01
- Lei n.º 40/2025, de 1 de abrilEquiparação dos valores de referência do complemento da prestação social para a inclusão e do complemento solidário para idosos
Equipara os valores de referência do complemento da prestação social para a inclusão e do complemento solidário para idosos, alterando o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro.
26 de Março, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
- Decreto-Lei n.º 40/2025, de 26 de marçoProva de vida dos pensionistas residentes no estrangeiro
Altera o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, e o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de[...]
14 de Março, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 52/2025, Série I de 2025-03-14
- Portaria n.º 113/2025/1, de 14 de marçoAtualização da prestação social para a inclusão em 2025
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão.
14 de Março, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 52/2025, Série I de 2025-03-14
- Portaria n.º 112/2025/1, de 14 de marçoAtualização do abono de família e outros subsídios para 2025
Atualiza os montantes das prestações familiares para o ano de 2025.
5 de Março, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 45/2025, Série I de 2025-03-05
- Portaria n.º 83/2025/1, de 5 de marçoCoeficientes de revalorização aplicáveis às pensões iniciadas em 2025
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
14 de Fevereiro, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 32/2025, Série I de 2025-02-14
- Portaria n.º 39/2025/1, de 14 de fevereiroAtualização do valor de referência do rendimento social de inserção (RSI) para 2025
Procede à 10.ª alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.
6 de Janeiro, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06
- Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiroAtualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
6 de Janeiro, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06
- Portaria n.º 6-A/2025/1, de 6 de janeiroAtualização das pensões de acidentes de trabalho para 2025
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.