Tema: Segurança Social

15 de Dezembro, 2025

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 240/2025, Série I de 2025-12-15 - Portaria n.º 445/2025/1, de 15 de dezembro

Alteração à inscrição dos trabalhadores no sistema de segurança social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 66/2011, de 4 de fevereiro, que define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, na sua redação atual.

26 de Março, 2025

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26 - Decreto-Lei n.º 40/2025, de 26 de março

Prova de vida dos pensionistas residentes no estrangeiro
Altera o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, e o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de[...]