21 de Julho, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 137/2025, Suplemento, Série I de 2025-07-18
- Decreto-Lei n.º 86-A/2025, de 18 de julhoSuplemento extraordinário de pensões
Cria um suplemento extraordinário de pensões.
21 de Julho, 2025
Diário da República n.º 137/2025, Suplemento, Série I de 2025-07-18
- Decreto-Lei n.º 86-A/2025, de 18 de julho1 de Abril, 2025
Diário da República n.º 64/2025, Série I de 2025-04-01
- Lei n.º 40/2025, de 1 de abril26 de Março, 2025
Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
- Decreto-Lei n.º 40/2025, de 26 de março14 de Março, 2025
Diário da República n.º 52/2025, Série I de 2025-03-14
- Portaria n.º 113/2025/1, de 14 de março14 de Março, 2025
Diário da República n.º 52/2025, Série I de 2025-03-14
- Portaria n.º 112/2025/1, de 14 de março5 de Março, 2025
Diário da República n.º 45/2025, Série I de 2025-03-05
- Portaria n.º 83/2025/1, de 5 de março14 de Fevereiro, 2025
Diário da República n.º 32/2025, Série I de 2025-02-14
- Portaria n.º 39/2025/1, de 14 de fevereiro6 de Janeiro, 2025
Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06
- Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro6 de Janeiro, 2025
Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06
- Portaria n.º 6-A/2025/1, de 6 de janeiro