21 de Fevereiro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
17 de Fevereiro, 2025
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 33/2025, Série I de 2025-02-17
- Lei n.º 11/2025, de 17 de fevereiroAutorização para alterações de taxas de IVA e do regime de tributação de bens em segunda mão
Autoriza o Governo a transpor parcialmente a Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.
13 de Fevereiro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Artigo 10.º do Código do IVA - Conceito de organismo sem finalidade lucrativa para efeitos de aplicação de certas isenções previstas no artigo 9.º do Código.
23 de Janeiro, 2025
A Comunicação dos Inventários à Autoridade Tributária e a adoção de inventário permanente
3 de Janeiro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Orçamento do Estado para 2025. Alterações ao Código do IVA e Legislação Complementar
23 de Dezembro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Ato Isolado
11 de Dezembro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Valor tributável na importação-Atualização da tabela optativa das despesas acessórias.
9 de Dezembro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA-Taxas aplicáveis às Regiões Autónomas.
21 de Novembro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
Processo n.º 26947 – despacho de 2024-10-31 do Diretor de Serviços da DSIVA