Responsabilidade tributária

A responsabilidade tributária trata-se de um instrumento no domínio do direito tributário que confere ao credor tributário a possibilidade de exigir, solidária ou subsidiariamente, o cumprimento integral da prestação tributária a determinadas pessoas alheias à relação jurídica tributária que se estabeleceu. Falamos aqui de gerentes, administradores ou outras pessoas que exerçam funções de administração ou[...]