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Caso prático
Tributação do rendimento : IRS

Cálculo do rendimento em espécie decorrente da utilização pessoal de viatura automóvel

9 de Outubro, 2018

Daniel Maia Guedes

Num contexto em que cada vez mais as empresas têm optado por atribuir remunerações acessórias aos seus trabalhadores, e na medida em que o acordo escrito entre a entidade patronal e o trabalhador sobre a atribuição de viatura libera a entidade de tributação autónoma em sede de IRC sobre os encargos com ela relacionados, este[...]

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9 de Outubro, 2024

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Enquadramento de rendimentos auferidos de prédios explorados para fins turísticos por outras entidades
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.8º - Rendimentos da categoria F - Rendimentos pagos por entidade exploradora de empreendimento turístico aos proprietários das respetivas unidades de alojamento turístico. Processo: 22758, com despacho de 2024-08-27, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação

9 de Outubro, 2024

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Processo n.º 26156 – despacho de 2024-08-28 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Limite da renda mensal para efeitos da redução de taxa de IRS
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.72º - Taxas especiais - Rendimentos prediais - contratos de arrendamento habitacional celebrados a partir de 01-01-2024, em que a renda mensal excede os limites gerais de preço por tipologia e em função do concelho em que se localiza o imóvel. Processo: 26156, com despacho[...]

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