28 de Fevereiro, 2025
Artigo
Informações gerais
Doutrina Administrativa
Ofício-Circulado n.º 15257/2014
Assunto
Aperfeiçoamento Ativo e Import. Temporária - Taxa de Juros Compensatórios
Aperfeiçoamento Ativo e Import. Temporária - Taxa de Juros Compensatórios
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 16 de Abril, 2014
Número: 15257/2014
Doutrina
Aperfeiçoamento Ativo e Import. Temporária - Taxa de Juros Compensatórios
Para conhecimento abaixo se identificam as taxas de juro aplicáveis às dívidas constituídas em cada um dos meses referidos, no caso de operações realizadas em Portugal ou em outros países da zona EURO, conforme estabelece o artigo 519.º das DAC.
No caso de parte das operações terem sido realizadas fora da zona EURO deverá ser contactada a DSRA.
ANO: 2014
| MÊS | TAXA APLICÁVEL (ZONA EURO) |
|---|---|
| JANEIRO | 0,22 |
| FEVEREIRO | 0,27 |
| MARÇO | 0,29 |
| ABRIL | 0,29 |
| MAIO | 0,31 |
| JUNHO | |
| JULHO | |
| AGOSTO | |
| SETEMBRO | |
| OUTUBRO | |
| NOVEMBRO | |
| DEZEMBRO |
Conteúdo relacionado
30 de Dezembro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
- Decreto-Lei n.º 116/2024, de 30 de dezembroProrrogação da simplificação do licenciamento da produção de energia a partir de fontes renováveis
Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
10 de Dezembro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 239/2024, Série I de 2024-12-10
- Declaração de Retificação n.º 39/2024/1, de 10 de dezembroRetificação da alteração do regime jurídico do alojamento local
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.