Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 235, Série I de 2021-12-06
Portaria n.º 283/2021

Alterações à Medida Emprego Interior MAIS

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: 43-54
Número: 283/2021
Publicação: 6 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 6 de Dezembro, 2021
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável

Síntese Comentada

17 de Dezembro, 2021

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

A Portaria n.º 283/2021, de 6 de dezembro procede à primeira alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável. Mais concretamente, e conforme se refere no respetivo preâmbulo, com esta alteração, prolonga-se o horizonte temporal de aplicação da medida até[...]

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).