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Legislativas 2022: O que propõem os partidos na fiscalidade?

21 de Janeiro, 2022

Rogério Fernandes Ferreira

No próximo dia 30 de janeiro, terão lugar as eleições legislativas de 2022. Neste âmbito, os partidos apresentaram os seus programas quanto aos impostos que recaem sobre as famílias, as empresas e os trabalhadores e profissionais liberais, sobre benefícios fiscais, sobre incentivos e, bem assim, o combate à fraude e à evasão fiscais. Segue-se uma[...]

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19 de Agosto, 2025

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Diário da República n.º 158/2025, Série I de 2025-08-19 - Portaria n.º 288/2025/1, de 19 de agosto

Alterações às regras nacionais complementares do domínio “B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023, de 21 de julho, 291/2023, de 28 de setembro, e 6/2025/1, de 3 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do[...]

29 de Abril, 2025

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Diário da República n.º 82/2025, Série II de 2025-04-29 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2025, de 29 de abril

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no ­terceiro trimestre de 2025.

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