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17 de Abril, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 76/2025, Série I de 2025-04-17 - Portaria n.º 196/2025/1, de 17 de abril

Alterações ao regime de aplicação dos apoios do domínio “Sustentabilidade ― Ecorregime” do PEPAC Portugal
Nona alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, no continente.

16 de Abril, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 74/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-15 - Portaria n.º 189-A/2025/1, de 15 de abril

Alteração ao regime de apoio das tipologias C.1.1.7, “Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas” e C1.1.8, “Agricultura biológica (conversão e manutenção)” do PEPAC Portugal
Primeira alteração da Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas» e C1.1.8, «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas[...]

15 de Abril, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 74/2025, Série I de 2025-04-15 - Portaria n.º 187/2025/1, de 15 de abril

Alterações à regulamentação da garantia do Estado nos créditos à habitação a jovens
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro, que regulamenta as condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente.