Diário da República
Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21
Série: Série I
Número: 78
Suplemento: 1º
Publicação: 22 de Abril, 2022
Disponibilização: 21 de Abril, 2022
Prorrogação da situação de alerta até 5 de maio de 2022
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Alteração ao regime de obrigatoriedade de uso de máscaras
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19