O Informador Fiscal O Informador Fiscal logo
Artigo
Tributação do rendimento

Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados: Questões de litigância

19 de Maio, 2022

Ana Filipa Meixedo

Da complexidade do regime das manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados, e das normas cuja redação é, por vezes, confusa, têm resultado inúmeros episódios que opõe contribuintes e Administração Fiscal e, por conseguinte, originado jurisprudência contraditória bem como situações de profunda injustiça para os contribuintes.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

18 de Novembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 28969 – despacho de 2025-10-31 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária – IR

Tributação de swaps de criptoativos
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Qualificação e momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de swaps de criptoativos. Processo: 28969, com despacho de 2025-10-31, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação

18 de Setembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 28887 – despacho de 2025-08-26 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-IR

Impossibilidade de dispensa de todos os pagamentos por conta em IRC
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Art.107º - Limitações aos pagamentos por conta - Não possibilidade de dispensa da totalidade dos pagamentos por conta. Processo: 28887, com despacho de 2025-08-26, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação

Seleccione um ponto de entrega