Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2022

Reforço do apoio extraordinário ao sector dos transportes de mercadorias

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Resolução do Conselho de Ministros
Páginas: 5-5
Número: 55/2022
Publicação: 5 de Julho, 2022
Disponibilização: 5 de Julho, 2022
Aumenta o montante máximo dos encargos previstos com o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem

Síntese Comentada

18 de Julho, 2022

Rui Araújo Correia

Ana Cecília Cardoso

O diploma em análise procede ao aumento do montante máximo dos encargos previstos com o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem com vista a minimizar o efeito do aumento conjuntural dos preços de combustível e do líquido de controlo de emissões poluentes (AdBlue). Estes apoios são atribuídos[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

15 de Abril, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 74/2025, Série I de 2025-04-15 - Portaria n.º 187/2025/1, de 15 de abril

Alterações à regulamentação da garantia do Estado nos créditos à habitação a jovens
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro, que regulamenta as condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente.

9 de Abril, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 69/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-08 - Portaria n.º 161-A/2025/1, de 8 de abril

Alteração ao regime de aplicação da medida 23, «Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas», do PDR 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 110/2025/1, de 13 de março, que estabelece o regime de aplicação da medida 23, «Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.