Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 133/2022, Série I de 2022-07-12
Portaria n.º 179/2022

Alteração do regime de aplicação dos prémios inseridos na ação “Silvicultura sustentável” do PDR 2020

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 14-17
Número: 179/2022
Publicação: 12 de Julho, 2022
Disponibilização: 12 de Julho, 2022
Primeira alteração da Portaria n.º 25/2017, de 13 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.ºs 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação[...]

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).