Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 77/2026, Série II de 2026-04-21
Despacho n.º 5204/2026, de 21 de abril

Regime excecional de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional afetados pela tempestade “Kristin”

 

Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho
Tipo: Despacho
Número: 5204/2026
Publicação: 21 de Abril, 2026
Disponibilização: 21 de Abril, 2026
Aprova um regime excecional e temporário de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional, em virtude da tempestade Kristin e dos eventos meteorológicos que lhe seguiram.