Diário da República
Diário da República n.º 77/2026, Série II de 2026-04-21
Série: Série I
Número: 77/2026
Publicação: 21 de Abril, 2026
Disponibilização: 21 de Abril, 2026
Regime excecional de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional afetados pela tempestade “Kristin”
Aprova um regime excecional e temporário de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional, em virtude da tempestade Kristin e dos eventos meteorológicos que lhe seguiram.