«Isto» tem a ver com recursos financeiros, impostos e despesa pública? Tem tudo a ver: mais prudência e racionalidade e MENOS pessimismo, por favor!!

Nos últimos tempos devemos reconhecer que os analistas de economia e finanças, assim como alguns juristas (nomeadamente, os fiscalistas), não se têm mostrado nada otimistas, muito pelo contrário, relativamente aos próximos tempos que se avizinham para a economia mundial, a economia da União Europeia (UE) e, claro, a nossa, tida ainda como uma das mais[...]

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Diário da República n.º 55/2026, Série I de 2026-03-19 - Portaria n.º 118/2026/1, de 19 de março.

Seguros obrigatórios dos Operadores de Pontos de Carregamento abrangidos pelo regime jurídico da mobilidade elétrica.

Estabelece os termos, incluindo a fixação dos montantes dos capitais mínimos anuais, do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos Operadores de Pontos de Carregamento, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e[...]

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