João L. Silva da Gama

Experiência profissional

Docente no IPMAIA

Formação Académica

Doutorando em Direito

Conteúdos

Serão as ajudas públicas ao Setor Social compatíveis com o direito europeu regulador dos auxílios públicos? (Com uma alusão lateral ao recente “caso TAP” que está fora do regime de ajudas àquele setor…)

Será o regime legal e tributário especialmente favorável atribuído às entidades da Economia Social compatível com o direito europeu regulador dos auxílios públicos? (Parte I)

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título XV – Normas de conflitos

Artigo 295.º – Especialidades de regime

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título XVI – Indiciação de infracção penal

Artigo 300.º – Remessa das decisões proferidas no processo penal

Anotado