João L. Silva da Gama

Experiência profissional

Docente no IPMAIA

Formação Académica

Doutorando em Direito

Conteúdos

Serão as ajudas públicas ao Setor Social compatíveis com o direito europeu regulador dos auxílios públicos? (Com uma alusão lateral ao recente “caso TAP” que está fora do regime de ajudas àquele setor…)

Será o regime legal e tributário especialmente favorável atribuído às entidades da Economia Social compatível com o direito europeu regulador dos auxílios públicos? (Parte I)