Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 226/2022, Série I de 2022-11-23
Decreto-Lei n.º 79/2022

Apoio extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado na agricultura

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 2 - 3
Número: 79
Publicação: 23 de Novembro, 2022
Disponibilização: 23 de Novembro, 2022
Cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola.

Síntese Comentada

24 de Novembro, 2022

Rui Araújo Correia

Tendo em vista apoiar o sector agrícola na atual conjuntura inflacionária, nomeadamente no que concerne ao aumento do preço dos combustíveis, o Governo determinou a concessão de um apoio extraordinário no valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado consumido no ano de 2021. Beneficiam deste apoio os titulares de cartão para[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

24 de Setembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 184/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-23 - Portaria n.º 221-A/2024/1, de 23 de setembro

Linha de Tesouraria ― Setor vinícola
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho.

Síntese comentada

9 de Agosto, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 154/2024, Série I de 2024-08-09 - Portaria n.º 183/2024/1

Regime de apoio aos GAL no âmbito da intervenção D1.2 do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do domínio D1, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D,[...]