Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 110/2023, Série II de 2023-06-07
Despacho n.º 6289/2023

Desconto aplicável na tarifa social de gás natural em 2023/2024

 

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Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima
Tipo: Despacho
Páginas: páginas 125 - 125
Número: 6289/2023
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 7 de Junho, 2023
Disponibilização: 7 de Junho, 2023
Determina a tarifa social de fornecimento de gás natural em 2023-2024.

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Alteração ao modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores)
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2023/A, de 23 de novembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores).