Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 131/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-07
Portaria n.º 194-A/2023

Redução do preço da gasolina e GPL para a pesca artesanal, pequena aquicultura e salicultura

 

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Emissor
Finanças e Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 6
Número: 194-A/2023
Publicação: 7 de Julho, 2023
Disponibilização: 7 de Julho, 2023
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2023, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]
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