13 de Agosto, 2025
Doutrina Administrativa
Ofício-circulado n.º 20263/2024, de 29/01
Assunto
Alterações às declarações modelo 10, modelo 25, modelo 37, modelo 39 e modelo 44.
Alterações às declarações modelo 10, modelo 25, modelo 37, modelo 39 e modelo 44.
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 29 de Janeiro, 2024
Número: 20263/2024
Diploma: CIRS; CIRC
Doutrina
Alterações às declarações modelo 10, modelo 25, modelo 37, modelo 39 e modelo 44.
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- Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembroDeclaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.