Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 101/2024, Suplemento, Série I de 2024-05-24
Portaria n.º 155-A/2024/1

Alterações a diversos normativos do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 155-A/2024/1
Publicação: 24 de Maio, 2024
Disponibilização: 24 de Maio, 2024
Quarta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, de 27 de fevereiro, sétima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, e terceira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro.
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Alteração a diversas ações do PEPAC Portugal
Sétima alteração à Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, sétima alteração à Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e segunda alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.