13 de Agosto, 2025
Doutrina Administrativa
Ofício-circulado n.º 40128/2025, de 10/01
Assunto
IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025
IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 10 de Janeiro, 2025
Número: 40128/2025
Diploma: CIMT
Doutrina
IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025
Conteúdo relacionado
13 de Março, 2025
Diploma Tributação do património
Diário da República n.º 51/2025, Série I de 2025-03-13
- Portaria n.º 106/2025/1, de 13 de marçoDeclaração “Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS)” em sede de Imposto do Selo
Aprova a «Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS)», destinada à comunicação prevista no artigo 60.º, n.º 4, do Código do Imposto do Selo, e respetivas instruções de preenchimento.
22 de Janeiro, 2025
Diploma Tributação do património
Diário da República n.º 15/2025, Série I de 2025-01-22
- Portaria n.º 19/2025/1, de 22 de janeiroValor médio de construção a vigorar em 2025
Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2025.