Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 15/2025, Série I de 2025-01-22
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/A, de 22 de janeiro

Alterações ao regime de apoio à reestruturação do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas na Região Autónoma dos Açores

 

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Emissor
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Tipo: Decreto Regulamentar Regional
Número: 5/2025/A
Publicação: 22 de Janeiro, 2025
Disponibilização: 22 de Janeiro, 2025
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos[...]
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