Diário da República
Diário da República n.º 30/2025, Série I de 2025-02-12
Série: Série I
Número: 30/2025
Publicação: 12 de Fevereiro, 2025
Disponibilização: 12 de Fevereiro, 2025
Comunicação da remuneração declarada dos trabalhadores domésticos
Modelo de dados a comunicar no que se refere ao valor da remuneração declarada dos trabalhadores domésticos.
Retificação do Regime de apoio das tipologias C.1.2.1, “Apoio às zonas com condicionantes naturais”, e C.1.2.2, “Pagamento Rede Natura” do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 362/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.
Nova CAE – revisão 4
Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4.