Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Decreto-Lei n.º 18/2025, de 18 de março

Nova prorrogação do período experimental da Plataforma RAL+

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Número: 18/2025
Publicação: 18 de Março, 2025
Disponibilização: 18 de Março, 2025
Altera o Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril, que cria e regula a Plataforma RAL+.

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Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2025.