Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 77/2025, Série I de 2025-04-21
Portaria n.º 198/2025/1, de 21 de abril

Regulamentação da intervenção “B.3.6 ― Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis” do Programa de apoio ao setor da vitivinicultura do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: 198/2025/1
Número: 198/2025/1
Publicação: 21 de Abril, 2025
Disponibilização: 21 de Abril, 2025
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «B.3.6 ― Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis», do domínio «B.3 ― Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026, de 3 de fevereiro, que cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin», reforçando a «Linha de crédito à tesouraria».

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Retificação do aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural
Retifica o Aviso n.º 25989-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 200, de 16 de outubro de 2025, referente à abertura de procedimento para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural.