Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 97/2026, Série I de 2026-05-20
Portaria n.º 227/2026/1, de 20 de maio

Apoio às explorações de ovinos afetadas pelo surto de língua azul entre junho de 2025 e 16 de janeiro de 2026

 

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Emissor
Finanças e Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 227/2026/1
Publicação: 20 de Maio, 2026
Disponibilização: 20 de Maio, 2026
Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária, pela morte de ovinos, no âmbito do surto de língua azul, no período de 1 de junho de 2025 a 16 de janeiro de 2026.

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