2 de Julho, 2025
Artigo
Informações gerais
Diploma
Diário da República n.º 129/2025, Série II de 2025-07-08
Aviso n.º 16792/2025/2, de 8 de julho
Taxas supletivas de juros moratórios no 2.º semestre de 2025
Emissor
Finanças - Entidade do Tesouro e Finanças
Finanças - Entidade do Tesouro e Finanças
Tipo: Aviso
Número: 16792/2025/2
Publicação: 8 de Julho, 2025
Disponibilização: 8 de Julho, 2025
Conteúdo relacionado
7 de Novembro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07
- Lei n.º 40/2024, de 7 de novembroAlteração ao regime transitório de entrada de estrangeiros em território nacional
Altera o regime transitório previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
19 de Julho, 2024
Artigo
Informações gerais
