Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento

Declaração de Retificação n.º 815/2025/2, de 29/08

 

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Assunto
Retificação às Tabelas de Retenção na Fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões a partir de 1 de outubro de 2025
Tipo: Circular
Data: 29 de Agosto, 2025
Número: 815/2025/2
Diploma: CIRS

Doutrina

Retificação às Tabelas de Retenção na Fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões a partir de 1 de outubro de 2025

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Retificação à revogação da CEAL e da penalização em sede de IMI no AL
Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, que procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.