Diploma
Tributação do rendimento

Diário da República n.º 45/2026, Série II de 2026-03-05
Despacho Normativo n.º 4/2026, de 5 de março

Prorrogação do programa “O Turismo Acolhe” para as populações afetadas pela tempestade “Kristin”

 

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Emissor
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Tipo: Despacho Normativo
Número: 2/2026
Publicação: 5 de Março, 2026
Disponibilização: 5 de Março, 2026
Prorroga o prazo previsto no artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 1-A/2026, de 9 de fevereiro, que cria o programa «O Turismo Acolhe».

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