Diário da República
Diário da República n.º 156, Série I, de 2021-08-12
Série: 1
Número: 156
Publicação: 12 de Agosto, 2021
Diferimento de reembolsos no âmbito dos programas Competir+ e SIDER
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER até 30 de junho de 2022
Síntese comentada
Alterações às normas de exercício de atividade industrial na Região Autónoma dos Açores
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores
Síntese comentada