Diário da República

Diário da República n.º 26, Série I de 2017-02-06

 

Série: 1
Número: 26
Publicação: 6 de Fevereiro, 2017

Retenções na fonte para o ano de 2017 – Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 55/2017, de 24 de janeiro do Secretário Regional das Finanças da RAM

Regimes de candidatura e pagamento dos apoios do IFAP para a agricultura e pescas

Aprova o Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efetuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das medidas definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, assuntos marítimos e pescas e setores conexos

Síntese comentada