Diário da República
Diário da República n.º 40, Série I de 2015-02-26
Série: 1
Número: 40
Publicação: 26 de Fevereiro, 2015
Regulamentação dos diferentes tipos de pão e de produtos afins
Fixa as características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão ou de padaria fina e revoga a Portaria n.º 425/98, de 25 de julho
Retificação ao Orçamento do Estado para 2015
Declaração de retificação à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Orçamento do Estado para 2015