Diário da República
Diário da República n.º 65, Série I de 2015-04-02
Série: 1
Número: 65
Publicação: 2 de Abril, 2015
PDR – Regras de condicionalidade agrícola e ambiental
Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade previstas nos artigos 96.º a 101.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e no Regulamento (UE) n.º 809/2014, da Comissão, de 17 de julho
Regulamento do incentivo à leitura de publicações periódicas
Aprova o Regulamento do incentivo à leitura de publicações periódicas