Diário da República
Diário da República n.º 135, Série I de 2017-07-14
Série: 1
Número: 135
Publicação: 14 de Julho, 2017
Coeficientes de revalorização aplicáveis às pensões em 2017
Portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017
Síntese comentada
Regime do contrato de trabalho do praticante desportivo e dos empresários desportivos
Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho)