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Artigo
Tributação do rendimento : IRS

A isenção de IRS relativa a gratificações de balanço – o entendimento divulgado pela Autoridade Tributária

1 de Outubro, 2024

Catarina de Oliveira Ferreira

A Lei do OE 2024, criou uma isenção em sede de IRS, vigente apenas em 2024, para as gratificações atribuídas aos trabalhadores em 2024, a título de participação nos lucros da empresa, até ao valor de uma remuneração fixa mensal, com o limite de € 4.100, pagos por entidades cuja valorização nominal das remunerações fixas[...]

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9 de Outubro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 26156 – despacho de 2024-08-28 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Limite da renda mensal para efeitos da redução de taxa de IRS
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.72º - Taxas especiais - Rendimentos prediais - contratos de arrendamento habitacional celebrados a partir de 01-01-2024, em que a renda mensal excede os limites gerais de preço por tipologia e em função do concelho em que se localiza o imóvel. Processo: 26156, com despacho[...]

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